Sindicato S.T.I.M.M.M.E Criciúma 25-05-62

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30/05/2019 Geovania de Sá protocola emenda que preserva as aposentadorias especiais na Nova Previdência A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) acaba de protocolar emenda que extingue o art. 6º, o inciso IV do § 4º do art. 12, o art. 21 e o art. 25 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Tais itens tratam sobre a aposentadoria especial dos servidores públicos e segurados do Regime Geral de Previdência Social. A deputada relata que a aposentadoria especial é um benefício previsto na Constituição para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do cidadão. O benefício já foi regulamentado para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social, sendo devido após 15, 20 ou 25 anos de trabalho... Leia mais +