Sindicato S.T.I.M.M.M.E Criciúma 25-05-62

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23/03/2020 Orientações sobre MP Provisória 927 2020 Covid 19 ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19) O Governo Federal editou a Medida Provisória 927/2020, publicada na noite de domingo (22), que permite que permite a flexibilização dos contratos de trabalho enquanto durar o período de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). A medida provisória indica ações que poderão ser acordadas entre empregadores e trabalhadores, para a manutenção das atividades laborais e dos contratos de trabalho. Entre as opções sugeridas estão: • Teletrabalho (trabalho à distância, como home office); • Antecipação de férias individuais (com aviso ao trabalhador até 48 horas); • Concessão de férias coletivas; • Aproveitamento e antecipação de feriados; • Banco de horas; • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; •... Leia mais +